Culpar os direitos humanos pelos problemas de violência parece um esporte muito comum nos tempos atuais. Sempre que vemos uma notícia sobre um policial morto ou ferido por algum bandido é comum nos depararmos com comentários como o seguinte: “Engraçado, se fosse o contrário esta matéria regional estaria estampada na página principal com um título bem sensacionalista!”, para a matéria cujo título é: Policial é morto em tentativa de assalto em Sobradinho, no DF. E este é um comentário que traduz muito do que sente (e o que pensa) uma grande fatia da população, que muitas vezes ganha eco em discursos de políticos como Bolsonaro e jornalistas como Datena. Esta, porém, é uma linha de pensamento altamente falaciosa, emotiva e que no fim das contas não resolve absolutamente nada o problema da violência.
Colocar o problema da violência policial e o problema da violência social em um só balaio é uma confusão tremenda. Assim como pedras e feijões não são a mesma coisa por estarem todos dentro do saco de feijão esse problema tem que ser separado em dois montes e cada qual tratado de uma forma.
A violência social é uma expressão da violência potencial que cada ser humano é capaz de cometer nas relações do dia-a-dia. Baixa escolaridade, pouca mobilidade social, pobreza, uso de drogas, são alguns dos fatores que podem estimular o este tipo de violência. É bom notar que esta violência é inata ao ser humano, está contida nos instintos básicos e, exatamente por isso, costuma ser muito bem mitigada com o desenvolvimento de ações culturais diversas, tais como programas de esporte, escolas em período integral, abertura de bibliotecas públicas e oferta maior de emprego. Deste modo a violência social é uma prática que não goza de legitimidade, salvo em alguns casos pontuais.
Já a violência policial não é uma violência praticada por um indivíduo como expressão primal de algum instinto não controlado. É a violência de um agente do Estado, quem está empunhando um cassetete que desce à orelha dalgum cidadão não é outro cidadão violento, é o próprio Estado. O Estado pode ser entendido como uma instituição que representa a coletividade, criado para manter certo grau de ordem, controlando as ações daqueles indivíduos que não seguem as regras da civilidade. Pois bem, quando o policial, como agente do Estado, lança mão de uma atitude violenta, de alguma forma é como se o Estado estivesse legitimando a violência. Eis o motivo do comentário do cidadão estar correto, sim, se fosse um policial que houvesse matando um bandido a notícia teria muito mais destaque, pois é esperado que bandidos tentem (e infelizmente eventualmente consigam) matar policiais. Já quando um policial mata um bandido é coisa inesperada e quebra de paradigma, os policiais devem prender, conter, impedir e no melhor dos mundos, educar o cidadão que pretende ou que descumpre a Lei.
Sendo assim os direitos humanos realmente precisam se preocupar com os excessos que o Estado está tomando através de sues agentes. Seria completamente inútil que fizesse coro com o que o bom senso já diz: os bandidos devem ser presos e condenados por seus atos. Toda a sociedade acredita nisto e persegue este ato em consonância com o que o Estado, em teoria ao menos, busca. Assim os direitos humanos protegem todos os humanos de desvios na conduta do Estado que alguns agentes possam ter ou mesmo que este Estado se desvirtue completamente como em diversos casos que já presenciamos na história seja na Iugoslávia, em Guantánamo ou em alguma Delegacia de Polícia num lugarejo de Minas Gerais.
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